Política de Privacidade

Seus dados são tratados com segurança e utilizados exclusivamente para viabilizar o processo de certificação digital.

Última atualização: Abril de 2026
Conforme Lei 13.709/2018 (LGPD)
CNPJ: 65.412.351/0001-55
1

Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade se aplica ao site e aos serviços da SSA Digital, operada por:

Responsável Gabriel Galrão Dantas Bittencourt
CNPJ 65.412.351/0001-55
Nome fantasia SSA Digital
Localidade Salvador, Bahia — Brasil
Atendimento via WhatsApp (71) 98153-1844
Atividade Promoção e intermediação de serviços de certificação digital
2

Compromisso com a Privacidade

A SSA Digital respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Nosso compromisso é garantir que as informações fornecidas por você sejam tratadas com segurança, transparência e apenas para as finalidades para as quais foram coletadas, respeitando seus direitos como titular de dados.

Transparência é um valor fundamental da SSA Digital. Esta política foi elaborada para que você compreenda claramente como tratamos seus dados e quais são seus direitos.

3

Dados Coletados e Finalidade

Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, com a finalidade de atendimento e intermediação na solicitação de certificados digitais. Os dados coletados incluem:

Nome completo — para identificação e solicitação do certificado digital
CPF ou CNPJ — essencial para a solicitação do certificado junto à AR credenciada
Número de telefone — para atendimento via WhatsApp e comunicação durante o processo
Endereço de e-mail — para envio de confirmações e comunicados relacionados ao serviço
Documentos de identidade — exigidos pelas Autoridades de Registro para validação da identidade

Todos os dados são coletados exclusivamente para viabilizar o processo de solicitação do certificado digital e para comunicação relacionada ao serviço contratado.

4

Papel de Intermediadora

A SSA Digital atua exclusivamente como intermediadora, auxiliando o cliente no processo de solicitação junto a Autoridades de Registro (AR) devidamente credenciadas na ICP-Brasil.

A SSA Digital não é responsável pela solicitação direta do certificado digital. A solicitação é realizada pela Autoridade Certificadora (AC) credenciada, após validação pela Autoridade de Registro (AR) parceira.

Nossa função é orientar, apoiar e facilitar o processo, garantindo que o cliente tenha a melhor experiência possível durante toda a jornada de certificação digital.

5

Base Legal e Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em duas hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD): ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados, o usuário consente com o tratamento descrito nesta política
Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de intermediação solicitados pelo próprio usuário

Os dados não serão utilizados para finalidades diversas das informadas sem novo consentimento do titular.

6

Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Os dados são utilizados apenas quando necessário para viabilizar o processo de solicitação do certificado digital junto às entidades responsáveis, especificamente:

Autoridades de Registro (AR) credenciadas na ICP-Brasil — para validação de identidade e solicitação do certificado
Autoridades Certificadoras (AC) — exclusivamente para fins de solicitação técnica do certificado

Todo compartilhamento ocorre de forma segura, somente com entidades credenciadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e apenas na medida estritamente necessária para a prestação do serviço.

7

Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido, incluindo:

Comunicação realizada por canais seguros de mercado, como o WhatsApp
Acesso restrito às informações dos clientes
Não armazenamento de senhas ou dados financeiros
Orientação ao cliente sobre manuseio seguro de seus documentos

Embora adotemos práticas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será comunicado nos termos da LGPD.

8

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Após o cumprimento da finalidade e o prazo legal de guarda, os dados serão eliminados de forma segura, em conformidade com as disposições da LGPD.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais entrando em contato conosco pelo WhatsApp (71) 98153-1844, observados os casos em que a manutenção seja exigida por obrigação legal.

9

Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Acesso: confirmação da existência e acesso aos seus dados tratados por nós
Correção: solicitação de atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão: solicitação de eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: solicitação de transferência dos seus dados a outro fornecedor
Revogação do consentimento: retirada do consentimento a qualquer momento
Informação: obtenção de informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (71) 98153-1844.

10

Consentimento e Aceite

Ao utilizar este site e/ou entrar em contato com a SSA Digital para solicitação de serviços, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em obrigações legais. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade? Entre em contato pelo WhatsApp (71) 98153-1844 ou pelo e-mail de atendimento disponível em nosso site. Teremos prazer em esclarecer qualquer questão.

11

Uso de Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o comportamento de navegação e otimizar campanhas de marketing.

Os cookies não coletam informações pessoais diretamente identificáveis e podem ser desativados a qualquer momento nas configurações do navegador do usuário.

Ficou com alguma dúvida?

Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre privacidade, seus dados ou nosso processo de atendimento.